REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA: Câmara aprova projeto do Executivo Municipal

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Para vereador Professor Aleks Palitot manter a fusão de secretarias de Meio Ambiente e Agricultura resulta em prejuízo para a população

 

Um período de intenso fluxo na Câmara Municipal foi a tarde desta quarta-feira (18) durante as sessões extraordinárias realizadas para a votação do projeto de lei complementar 955/2017 de autoria do Executivo Municipal que reestrutura a administração pública.

Segundo a bancada governista na Câmara, o projeto trará uma economia de mais de R$ 1 milhão de reais aos cofres da prefeitura devido à redução dos cargos comissionados, uma promessa de campanha de Hildon Chaves assim como a valorização do servidor estatutários, pontos favoráveis para a aprovação da matéria.

Em sua fala o vereador Edwilson Negreiros lembrou que todos os vereadores foram convidados no início do ano para conhecer o projeto. O vereador Alan Queiroz, líder do governa na Casa ressaltou que com a redução dos gastos será possível melhor aparelhar a máquina pública, além de atender recomendações do Ministério Público Estadual (MP/RO) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).

Posicionamento

Sensível aos apelos dos pares, o vereador Professor Aleks Palitot, durante votação se posicionou pela coerência, pois entende que dentro do pacote que dá nova redação, acrescenta e altera os dispositivos legais instituindo a junção de importantes secretarias, estas teriam seu trabalho atropelado, como no caso da junção das Secretarias de Turismo, Meio Ambiente e Agricultura.

“Sabendo que o setor produtivo no Brasil é que sustenta a economia, que temos hoje em Porto Velho 900 mil cabeças de gado, que a capital é o município campeão na piscicultura e que temos sete mil quilômetros de estradas na área rural entendo que há um anacronismo, um retrocesso e a Secretaria de Agricultura precisa de autonomia”, afirmou o vereador.

“Por estarmos na Amazônia é necessário um olhar para a questão da preservação ambiental. Somos a décima cidade com maior incidência de queimadas, além do problema do desmatamento, é preciso reduzir estes números o que pode ser feito ao empoderar a Sema”, ressalteou Palitot.

Para ele trata-se de uma questão burocrática que emperra o fluxo progressivo, uma vez que existe a questão orçamentária envolvida, motivo pelo qual Palitot voltou a se posicionar contrário ao projeto, justificando seu voto. “Esperamos ainda a separação por entender que para um setor que gera arrecadação e renda a separação é ideal, até pela questão ambiental, e cuja a secretaria também precisa de autonomia”, afirmou.

Por fim o vereador reconhece que há realmente uma diminuição de cargos comissionados, uma redução dos gastos por parte do Executivo, mas que estava ansioso e esperançoso que o texto da matéria traria a separação das secretarias. “Reconhecemos o avanço na utilização de alguns serviços, mas desejamos também o retorno da independência das pastas”, explica o vereador.

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