Criação do Estado de Rondônia

A partir do final da década de 1960, o
Governo Federal passa a administrar o Território Federal de Rondônia com o
objetivo de promover o desenvolvimento econômico, social, político e
administrativo visando posteriormente a sua elevação à categoria de Estado. O
primeiro passo, pelo decreto – lei número 411, de o de janeiro de 1969, reativa
as câmaras municipais de Guajará-Mirim e Porto Velho e cria a Lei Orgânica
desses municípios.

Nas eleições de 1970, a população do
Território Federal de Rondônia, revoltada por causa da proibição da garimpagem
manual de cassiterita, vota e elege, Jerônimo Garcia de Santana deputado
federal se tornará opositor do governo federal. Jerônimo elabora projetos de
lei elevando o Território Federal de Rondônia à categoria de estado: projeto de
Lei número 543-71, proposta de emenda à constituição número 006-77. Esse
trabalho somado ao constante movimento migratório dos anos de 1970, pressiona o
Governo Federal, no regime militar.

O presidente general Ernesto Geisel (1974 a
1979) nomeia para governar o Território Federal de Rondônia o coronel Humberto
da Silva Guedes (1975-79), que realiza diversas obras de infra-estrutura nas
vilas e povoados ao longo da BR 364, esses acontecimentos irão possibilitar na
criação dos municípios de Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Pimenta Bueno e
Vilhena, em 11 de outubro de 1977.

O general João Batista Figueiredo assume a
presidência da República em 1979 e, para o cargo de governador, nomeia o
coronel Jorge Teixeira de Oliveira que, desde a posse, deixava clara a sua
missão de dotar o Território de condições para ser elevado à categoria de
estado. Em 16 de junho de 1981, o Presidente João Batista Figueiredo assina lei
criando os municípios de Ouro Preto do Oeste, Jaru, Presidente Médici, Espigão
do Oeste, Costa Marques e Colorado do Oeste.

O Estado foi criado em 22 de dezembro de
1981, pela Lei Complementar número 41, sancionada pelo presidente João Batista
Figueiredo. A área que formou o espaço rondoniense foi originalmente
desmembrada dos Estados de Mato Grosso e Amazonas, em 13 de setembro de 1943;
na época, a região foi denominada Território do Guaporé, em 17 de fevereiro de
1956, passou a ser Território Federal de Rondônia.

O primeiro governador do Estado de Rondônia,
coronel Jorge Teixeira, foi nomeado pelo presidente da República, general João
Batista Figueiredo e o segundo governador Ângelo Angelim, pelo presidente José
Sarney. Devemos lembrar que durante 42 dias Rondônia foi governada por uma
mulher, a paraibana Janilene Vascocelos de Melo, que assumiu o governo do
Estado em um momento bastante delicado da vida política regional. Ela foi
nomeada pelo presidente Figueiredo para substituir o Jorge Teixeira que se
licenciara para tratamento de saúde. Foi a primeira mulher a governar um estado
em todo país. A duração do seu governo foi de 03 de janeiro a 15 de fevereiro
de 1984. Nas eleições de 15 de novembro de 1986 foi eleito o primeiro
governador do Estado de Rondônia, o advogado Jerônimo Garcia de Santana, que
tomou posse no dia 15 de março de 1987 e sua gestão terminou em março de 1991.

INSTALAÇÃO DO
ESTADO

No dia 4 de janeiro de 1982 foi realizada, no
Palácio Presidente Vargas, em Porto Velho, a cerimônia de instalação do Estado
e posse do Jorge Teixeira de Oliveira no cargo de governador do Estado de
Rondônia.

Pode ser considerado como o período de
instalação do estado de Rondônia, aquele situado entre 22 de dezembro de 1981,
dia que o presidente da República General Figueiredo sancionou a lei que cria o
Estado até o dia da criação da Assembleia Legislativa de Rondônia em 6 de
agosto de 1983.

Aleks Palitot

Professor e Historiador