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Com casa cheia, sessão marca início dos trabalhos para o período
A Câmara Municipal de Porto Velho realizou na tarde desta segunda-feira (05) a primeira Sessão Ordinária da Quadragésima Nona Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura, iniciando oficialmente os trabalhos para o ano de 2018. Mais de 190 pessoas estiveram presente à solenidade que contou ainda com a presença de inúmeras autoridades como o Prefeito Hildon Chaves, Secretários e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO).
De acordo com o Professor Aleks Palitot a sessão dá abertura para o ano legislativo no município. “Sabemos que para este ano temos uma série de demandas no âmbito da saúde, da educação, da infraestrutura e acredito que cada edil aqui terá muitos desafios e deverá oxigenar ainda mais a sua legislatura para poder fazer e somar com Executivo Municipal, atendendo desta forma as necessidades da população”, afirmou o vereador.
Durante sua fala, o prefeito Hildon Chaves ressaltou que um dos maiores problemas enfrentados pela gestão pública na capital, como em todo o país é a saúde. As dificuldades vão desde o relacionamento com fornecedores à demanda nos hospitais, sempre com grande danos ao erário público.
Em pauta
A primeira discussão e votação tratou do projeto de Lei Complementar nº 975/2018 de Autoria do Executivo Municipal. De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral, Luiz Felipe, a lei visa prorrogar a concessão de Auxílio de Atividade de Mutirão Especial e Auxílio de Incentivo às Atividades Específicas.
“Os auxílios são para os servidores da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), Secretaria Municipal de Obras (Semob), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo (Semdestur) e Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), bem como para aqueles que desempenham as varrições nas ruas. Os auxílios eram de 1 ano, a lei visa prorrogar por mais um ano”, explica o advogado.
Em um segundo momento houve a discussão e a votação do parecer nº 269/2017 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela rejeição do Projeto de LEI 3.633/2017 que dispõe sobre o serviço de táxi no município para pessoas com mobilidade reduzida.
Nesta terça (06) será realizada a primeira Sessão Extraordinária que tratará da segunda discussão e votação do projeto de Lei Complementar 975/2018.
