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O modelo de gestão de OSS não é solução, o que é preciso é planejamento das ações, alegam conselheiros e técnicos
Realizada na manhã desta terça-feira (17), no plenarinho, a reunião da Comissão de Saúde da Câmara de Porto Velho, convocada pela vereadora Elis Regina, deu voz as associações, sindicatos e Conselhos acerca da implantação do novo modelo de gestão em saúde proposto pelo Executivo Municipal. Presente à assembleia, o Professor Aleks Palitot ouviu as representações.
De acordo com o prefeito Hildon Chaves, o sistema de gestão por meio das Organizações Sociais de Saúde (OSS), é a solução para o problema da área em Porto Velho. Um grande passo, segundo Hildon, foi dado com o encaminhamento para a Casa de Leis Municipal do projeto que autoriza a implementação da parceria.
Um modelo inovador, já utilizado em diversas capitais do país, com grande sucesso e aceitação. A resposta ideal na transformação da saúde de Porto Velho naquilo que se quer e que a população merece, segundo Hildon.
Porém a realidade conforme associações, sindicatos e Conselhos presentes ao concílio é outra. Atualmente a cobertura municipal em saúde, responsável pela atenção básica não chega à 40%, segundo o Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Nonato.
O baixo Madeira e a margem ao longo da BR 364, sentido Acre preocupam as autoridades em saúde pela falta de agentes de endemia atuando naquelas localidades, muitas delas sem médico fixo à mais de dois anos, enquanto o prefeito utiliza o discurso de que a única solução encontrada é a contratação da OSS.
Raimundo Nonato explica ainda que atualmente o Estado já vem realizando o atendimento básico. “Se cruzarmos os relatórios das unidades Estaduais de Saúde veremos que as fichas verdes e azuis que representam a atenção básica já são os maiores registros, enquanto a amarela e vermelha, as de urgência, estão em menor número”.
Os procedimentos que as UPA’s deveriam realizar, quem faz é o João Paulo II e até a maternidade estadual que deveria receber os casos de alto risco, vem atendendo as pacientes da maternidade municipal.
Segundo apontam os técnicos, a terceirização da saúde não é a melhor solução, pois é mais cara e não atende de maneira satisfatória a população. O modelo adotado no Rio de Janeiro, uma das quatro capitais no país que aderiram ao serviço foi realizado de maneira improvisada e a população questiona a qualidade dos atendimentos.
As Organizações Sociais de Saúde são entidades filantrópicas com gestão semelhante à empresas privadas. O objetivo dela, em tese é diferente. Embora sejam beneficentes, nada impede que visem o lucro.
“Um exemplo é de que um médico que ganha R$ 10.000 pelo contrato com a prefeitura, ganhe o dobro em uma OSS. Pode-se compreender que é uma forma disfarçada de lucro”, explica João Aramaio, Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
A reunião foi uma tentativa de sensibilizar o baixo parlamento para que fossem ouvidos os apelos dos Conselhos e entidades representativas, “somos o controle social a parte da população que vigia a saúde e é o que estamos fazendo”, enfatizou João Aramaio.
Ele relata que já há algumas semanas uma comissão foi constituída dentro da Secretária Municipal de Saúde para trabalhar uma possível implantação de OSS. “É preciso que os vereadores possam ter uma dimensão real da situação. A Semusa dá todos os indícios que irá implantar a OSS em Porto Velho”, alerta o Presidente do Conselho Municipal.
“Os vereadores estão aprovando sem conhecimento e para não prejudicarem a população tomando decisões sem informação de causa, devem atentar para a matéria. A prefeitura diz que irá continuar a mesma coisa, mas isso não é verdade. O que é preciso entender é que a saúde pública não é algo para gerar lucro, não é uma empresa e o pensamento de gerente não se aplica a este caso”, adverte João Aramaio.
Conforme Raimundo Nonato, Presidente do Conselho Estadual de Saúde, foi tomada uma decisão no colegiado que não permitirá que haja essa parceria. O Estado irá intervir para organizar o sistema, pois o problema está na gestão, enfatizou o Presidente do Conselho Estadual. Para ele falta planejamento das ações na atenção básica.
As OSS se auto intitulam sem fins lucrativos, mas de acordo com Raimundo Nonato, elas trabalham a partir de contratos. “Ela tem fim lucrativo sim e é uma forma que criaram para burlar o serviço público, para tentar jogar a sociedade contra o SUS, que é uma conquista nacional ferindo todos os princípios constitucionais”, afirma o presidente do Conselho estadual.
Para Nonato, o prefeito por ter sido promotor da área de saúde deveria ter mais respeito à legislação e honrá-la. Ele precisa colocar profissionais que possuam capacidade de planejamento e conhecimento para efetivar as ações em saúde, o que ainda não ocorreu na sua gestão.
Outro ponto alegado por Raimundo Nonato, porta voz do conselho técnico é que os conselhos não permitirão a terceirização. “Caso não recue, é possível que cacemos a gestão do município e iremos cobrar da Casa de Vereadores a posição de cada um”, afirma.
“O presidente da Comissão Legislativa possui dupla responsabilidade, pois foi omisso durante esses 365 dias, nem relatório ou notificação foram produzidos informando sobre o desmonte do sistema de saúde que o Executivo vem tentando realizar na capital e embora seja duro o que nós estamos colocando é a realidade”, assegura o Presidente do Conselho.
Durante a reunião foi abordada a possibilidade de uma intervenção do Estado e segundo os conselheiros, foi homologada uma resolução. “Não adiantará o secretário ir aos veículos falar que não haverá intervenção, pois será acionado o judiciário e ele será obrigado a cumprir com o que assinou, asseverou o Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Nonato.
