EFMM: União assina contrato de cessão para município

Evento marca aniversário de 103 anos de instalação de Porto Velho

O vereador Professor Aleks Palitot participou na manhã desta terça-feira (24), no Galpão 03 (EFMM), da solenidade de assinatura do Contrato de Cessão em que a União representada pelo Superintendente de Patrimônio, Ismael Corrêa passou para o Prefeito Hildon Chaves a gestão do complexo patrimonial e turístico da Estrada de Ferro Madeira Mamoré pelos próximos 50 anos.

Durante o evento o prefeito apresentou o projeto de revitalização, um investimento de cerca de R$ 23 milhões, verba condicionante já garantida, da Santo Antônio Energia por meio de ações originadas pelos órgãos regulamentadores como o Ministério Público, Estadual e Federal.

“É um momento importante para a nossa cidade e pude presenciar o esforço incansável da gestão do Prefeito Hildon Chaves em relação a este patrimônio histórico”, afirmou o historiador Aleks Palitot em sua fala.

Ele ressaltou ainda a sua participação em todas as audiências da Justiça Federal, nas reuniões no Ministério Público Estadual e Iphan, sendo enfático ao afirmar que desde o primeiro momento o prefeito demonstrou compromisso em relação a revitalização do espaço.

Ativismo

O vereador também realizou em Abril de 2017 uma audiência pública na Câmara de Vereadores, denunciou a renúncia da antiga gestão da revitalização do complexo e do trajeto do passeio do trem no trecho de sete quilômetros que compreende da estação até à Igrejinha de Santo Antônio.

“Mesmo diante do projeto apresentado pelo prefeito à sociedade portovelhense, permanecerei atento, fiscalizando a aplicação devida dos recursos, a revitalização feita de acordo com as normas do Iphan e cobrando a restauração do percurso do passeio do trem”, afirmou o vereador.

Para o Prefeito Hildon Chaves, “Só quem acompanhou o processo sabe o longo caminho que foi percorrido durante todo o ano de 2017 para chegar a este ponto”. Segundo o prefeito o local estava tomado pelo mato e apenas com água, sabão, roçadeira e vassouras se conseguiu transformar esse lugar.

“O que nos deu dimensão do carinho e apreço que o portovelhense tem por este local”, afirmou Hildon. “Em breve poderei olhar com o devido zelo para este patrimônio da janela do meu gabinete”, ressaltou o prefeito, que realocará algumas secretarias para o prédio do relógio.

Cessão

De acordo com o Assessor especial do gabinete do Prefeito, Marcio Martins, já havia um termo de cessão da União para a Prefeitura de Porto Velho, que foi suspensa por força judicial, porém, liminarmente a prefeitura estava ocupando o Espaço da Madeira Mamoré. Esta cessão era válida por vinte anos e já haviam se passado dez, por esse motivo, a prefeitura mesmo ganhando na justiça o direito de permanecer com a cessão só teria apenas dez anos.

Com o apoio da Superintendência Publica da União, do Iphan e demais órgãos regulamentadores, deu-se entrada em outro termo de cessão independente solicitando por mais 50 anos a cedência do complexo com o objetivo de que após revitalizado o complexo deverá ser feita uma concessão para a iniciativa privada por motivos estratégicos de gestão.

Na gestão anterior, segundo Márcio, foram feitas algumas obras de melhoria do espaço físico que o município não recebeu. Foram obras construídas a título de compensação pelas usinas que até hoje não tiveram seu processo concluído. Um dos principais fatores que travaram o processo da EFMM era que, para os consultores, o plano de negócio não apresentava viabilidade e para o município ter uma despesa a mais era inexequível.

Serão 23 milhões investidos que já estão disponíveis. O projeto passa por readequação para ser entregue ao consórcio. A reforma deverá iniciar em maio deste ano e a previsão de entrega é para final de 2019.

 

 

HISTÓRIA: Nascimento do município de Porto Velho

Assinada em 30 de outubro de 1913 pelo então governador do Estado do Amazonas, Jônatas de Freitas Pedrosa, a Lei nº 741, em seu artigo único criava o Termo Judiciário de Porto Velho, anexo a Comarca de Humaitá/AM.

Instituindo os limites da localidade o Decreto nº 1.063, de 17 de março de 1914, com a Lei 757 de 02 de outubro de 1914. O município de Porto Velho foi criado com a Lei nº 833 de 11 de outubro de 1915 determinando que os limites de Lábrea com Porto Velho seguissem o divisor de águas Ituxi-Abunã.

Foi em 24 de Janeiro de 1915, por volta das 09hs00 da manhã, na residência do intendente Manoel Felix de Campos, situada na Rua dos Ingleses, atual Barão do Rio Branco, que se realizou a sessão solene de instalação do município de Porto Velho.

Durante a solenidade houve a nomeação oficial do Superintendente e dos Membros do Conselho Municipal, equivalente a época a prefeito e vereadores. O Major Fernando Guapindaia de Souza Brejense foi o primeiro Superintendente nomeado ocupando também o cargo de Presidente do Conselho Municipal.

Em seus 103 anos Porto Velho muito avançou e se desenvolveu assimilando traços culturais de vários povos do Brasil de outros países que vieram colaborar com a sua construção, o que lhe conferiu linhas e características multifacetadas. A esperança de desenvolvimento e pujança que acompanharam a construção dos trilhos da Estrada de Ferro e sua relevância para a região fizeram de Porto Velho um dos locais mais promissores do país.

Comemorar os 103 anos de instalação nos remete ao compromisso de engrandecimento, do melhoramento urbano e da qualidade de vida para todos que aqui vivem, Portovelhenses, nascidos ou de coração.

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