EDUCAÇÃO: Alteração de lei beneficia estudantes, afirma Palitot

Presente à Sessão Ordinária, primeira votação, Palitot foi favorável à alteração e acréscimo de dispositivo de retificação da Lei 2.375/2016

 

Uma demanda há muito solicitada por entidades de representação estudantil da capital, a cobrança da taxa para revalidação anual do Cartão do Consórcio do Sistema Integrado Municipal (SIM) estudantil foi pauta de Audiência Pública provocada pelo Vereador Márcio Oliveira e realizada na tarde desta quarta-feira (28), na Câmara de Vereadores de Porto Velho.

Presente à audiência, o Professor Aleks Palitot, que atualmente ocupa o cargo de presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, já havia se pronunciado em oportunidades anteriores sobre questões envolvendo a falsificação de carteirinhas estudantis e sobre a necessidade da vinculação destas na renovação do cartão SIM, além da taxa social para estudantes, temas da audiência.

Logo após concluída a audiência foi realizada a primeira sessão ordinária e em seguida em sessão em regime extraordinário foi votado o Projeto de Lei 1.675, que alterou e acrescentou dispositivos do artigo 11 da Lei 2.375 de 07 de Dezembro de 2016, a qual Palitot esteve presente durante a primeira votação. O novo Projeto de Lei que beneficia os estudantes foi proposto pelos vereadores Edwilson Negreiros e Junior Cavalcante.

De acordo com Tais Leite, representante do Diretório Acadêmico de Estudante da Universidade Federal de Rondônia (DCE/UNIR), “Esse projeto de alteração na lei é importante para nós estudantes da Unir, e nós quanto DCE, entidade legítima de representação dos estudantes é necessário o reconhecimento e a legitimidade de nossa entidade”.

O DCE é uma entidade democrática onde anualmente são realizadas eleições nos quais os estudantes escolhem seus dirigentes para representa-los e como entidade, Tais conta que houve dificuldade em virtude da lei.

“Vários dos nossos estudantes tiveram problema na renovação pela falta de reconhecimento e legitimidade da carteirinha emitida pelo DCE, como é previsto nas leis federais que amparam a UNE, a NPJ, DCE’s e outras entidades emissoras de carteirinhas estudantil e na lei municipal, a forma em que foi inscrita não reconhece a nossa instituições e ainda privilegia algumas entidades municipais”, relata a representante.

Transtornos e constrangimentos foram gerados aos alunos da Unir por falta da observância dos direitos garantidos por força da lei que reconhece a legitimidade da instituição e da carteirinha, porém ignorada pelo Consórcio, motivo que levou os representantes a procurarem o Professor Aleks Palitot.

Raildo Sales, importante liderança estudantil e ex-diretor da Coordenadoria da Juventude Municipal, lembra que após ser procurado por entidades e por ter trânsito em alguns gabinetes agendou junto com outras lideranças um horário com Palitot.

“Estive no gabinete do vereador Palitot em duas ocasiões, a primeira quando aconteceu um arrastão no ônibus que faz a rota Unir, na oportunidade, solicitamos apoio dele pra intervir junto a Semtram, Polícia Militar e Governo do Estado por uma solução. Na segunda oportunidade, levei até ele a demanda da questão da lei das carteirinhas, especificamente sobre a inclusão do DCE e Centros Acadêmicos na Lei, além de pedir o apoio do parlamentar para alteração da lei desobrigando a apresentação de carteirinha de estudante”, relata Raildo.

“A Instituição da Tarifa Social no transporte público para estudantes estipulada no valor de R$ 1,00 e a retirada do inciso 2º, cancelando a obrigatoriedade da apresentação da carteirinha estudantil para a obtenção do cartão SIM foi uma importante conquista, tanto para alunos quanto para as famílias que tem filhos em idade escolar e que utilizam do sistema público de transporte. A câmara ao retificar o texto faz justiça para com a classe estudantil”, afirmou o Professor Aleks Palitot.

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