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Resolução altera a Tarifa Atualizada de Referencia (TAR), reduzindo em 30% a compensação recebida pela Prefeitura de Porto Velho
Realizada na tarde desta sexta-feira (28) na sala de reuniu da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), o encontro provocado pelo vereador Professor Aleks Palitot junto a Secretarias Municipais (Sempla e Semur) teve como objetivo possibilitar o diálogo entre ativistas do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) com secretários e assessores.
No dia 04 de abril, coordenadores do MAB procuraram o vereador para solicitar apoio na formulação e apresentação de leis no âmbito municipal para nortear a destinação de compensações por utilização dos recursos hídricos das usinas do Madeira repassados pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e que atualmente não possuem destinação especifica.
Diante a situação o vereador se comprometeu em organizar um encontro com secretários e vereadores para apresentar a pauta. De acordo com os ativistas de janeira à março o município de Porto Velho perdeu 28% dos chamados royalties gerados pelas Usinas do Madeira. Serão R$ 16 milhões a menos por, obedecendo os critérios da Resolução da ANEEL Nº. 2.177 aprovada no final de novembro e em vigor desde o início do ano, alertam os Coordenadores do MAB.
“Não se trata de remanejamento de recursos para outro fim social, mas simplesmente os consórcios deixarão de repassar esse valor que acabará se convertendo em lucro para as multinacionais, quando casas referentes ao cumprimento das compensações não foram entregues as comunidades atingidas, o que resultou em autuação da ESBR pelo Ministério Público”, relata João Marcos Dutra do MAB.
Para Palitot, a sua tranquilidade é saber que a escolha do prefeito para a pasta da Semur foi feita não em critérios políticos, mas sim pelo conhecimento técnico, dando sequência ao trabalho que já vinha de outra gestão.
“Os critérios para a entrega das casas continuam sendo itens como a renda e a vulnerabilidade, dentre outros. São 7.200 dossiês que iremos conduzir com transparência”, ressalta a secretária Márcia Cristina Luna.
De acordo com Kelvim Nobre da Silva, um dos coordenadores do MAB em Rondônia, “é necessário que se crie leis que destine parte dos recursos para a elaboração e implementação dos planos de reestruturação e desenvolvimento das comunidades atingidas pelos impactos das hidrelétricas”, explica, “só desta forma se poderá fazer justiça a estas famílias atingidas”.
FONTE: Assessoria
