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Região norte do país deve adotar regimento diferenciado e contar com suporte da União para o atendimento
O tom era de indignação durante a audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (08), na Câmara de Vereadores. Representantes do legislativo municipal, do executivo, sociedade civil e lideranças indígenas de mais de vinte etnias de toda Rondônia, do Acre e Amazonas, se fizeram presentes para debater a municipalização da saúde indígena.
Para o Professor Aleks Palitot há uma preocupação em relação a saúde de Porto Velho devido a sua complexidade em relação a outros municípios. São 83 unidades de saúde e pouco mais de 380 médicos que não conseguem atender a demanda do próprio município e suas instâncias.
Um total de 89 mil quilômetros quadrados de extensão territorial, fato preocupante e que se agrava com a passagem da responsabilidade da saúde indígena recair sobre os municípios. “Se Porto Velho não dá conta dos distritos, das comunidades ribeirinhas, do eixo da BR e da própria cidade em seu setor urbano, imagina as regiões de aldeias onde é necessário um trabalho de prevenção da saúde indígena”, alerta Palitot.
Desembaraço
Ele também como outros vereadores que se fizeram presente à sessão são taxativos em afirmar a inapropriação do município em tomar conta desse processo de municipalização. “Esperamos que o Governo Federal venha retroagir nessa decisão”, afirma o edil.
Para Samuel Tupari, uma das lideranças indígenas presente à sessão, este é um momento muito importante para se dialogar com os governantes. A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 prevê a obrigatoriedade de levar em consideração a realidade local, a especifidade da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado na atenção dos povos indígenas.
“Se há esta lei o ministro da saúde não pode chamar o sistema de paralelo, há todo um trabalho que regulamenta a atenção indígena e os povos indígenas serão penalizados com a decisão do governo. Se há toda esta estrutura regulamentada devemos fortalece-la e avaliar onde está o erro e não a excluir”, afirma Samuel Tupari. “Por isto estamos pedindo aos senhores vereadores que nos auxiliem intercedendo às instâncias superiores”.
Estrutura
A Lei 12.314 de 2010, autorizou a criação Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) no âmbito do Ministério da Saúde. Uma antiga reivindicação do movimento indígena nacional que desde a primeira conferência realizada em 86 pedia a criação do órgão.
No Estado, a população indígena registrada soma 13.407 índios, divididos em 62 etnias, morando em 179 aldeias. Apenas 20 equipes são responsáveis pela atenção em saúde desta população.
Em âmbito federal existem 34 DSEI (unidades gestoras), para atender um quantitativo de 305 povos indígenas. Para isto foram oficialmente criados em 20 de outubro de 2010, 354 pólos bases, 68 Casai e 751 unidades básicas de saúde indígena localizadas dentro das aldeias.
Toda uma estrutura que corre o risco de se perder e por consequência reduzir de forma assoladora a população indígena em nosso país, caso não seja revista.
