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O Professor Aleks Palitot apresentou na tarde desta segunda-feira (19), durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Porto Velho mais dois projetos de lei para votação. O primeiro Projeto, beneficiará estudantes da Universidade Federal de Rondônia e o segundo reconhece como patrimônio imaterial o Festival Cultural do distrito de Nazaré, no Baixo Madeira.
“O ano passado estivemos em Nazaré durante o Festival Cultural, onde vimos economia criativa, o turismo receptivo, e principalmente a importância do evento para a comunidade e para a preservação da identidade beradeira de Rondônia, o que nos levou a propor o projeto de lei fixando a data no calendário oficial do município”, afirmou o Professor Aleks Palitot.
O primeiro projeto de Lei apresentado por Palitot altera a Lei 2.124 de 03 de fevereiro de 2014, a lei que regulamenta na capital o transporte público para estudantes reconhecendo o Diretório Central dos Estudantes como entidade representativa dos alunos da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e que foi aprovado em segunda votação e agora segue para aprovação do Chefe do Executivo.
Já o projeto de Lei número 3.670/2018 reconhece como patrimônio cultural imaterial do Município de Porto Velho o Festival Cultural de Nazaré, garantindo que as eventuais despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias e que a divulgação do festival será realizada através de promoções culturais, inclusive por meio de parcerias. Uma grande vitória para os distritos do Madeira que terão fortalecida a sua cultura e identidade.
