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Promovido pela ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, evento tem objetivo de fortalecer o Poder Legislativo Municipal.
Discutir as principais funções dos parlamentares municipais e a sua atuação na fiscalização das atividades do poder executivo de forma técnica, este foi o objetivo do vereador Aleks Palitot no curso de Formação e Qualificação de Vereadores promovido pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais(ABRACAM) nesta terça-feira (27), no auditório do Larison Hotel.
Segundo Palitot, eventos como este é de grande importância para a fortalecer o Poder Legislativo Municipal e prestar um bom serviço para a população.
”Neste primeiro mandato como vereador e muito importante aprimorar conhecimentos e buscar sempre mais informações sobre a vereança, sobre emendas impositivas, sobre orçamento, sobre tudo aquilo que gera o funcionamento a câmara de vereadores e a atuação do vereador como fiscalizador de serviços ao povo de Porto Velho. Então estamos tendo a oportunidade de aprimorar o conhecimento e conseguir prestar um bom serviço na Câmara de vereadores representando bem a população”.
O evento vai até o dia 29 de junho e todos os dias serão passados conteúdos de diferentes assuntos.
Confira programação
Formação Política do Brasil e Organização do Estado.
Um breve apanhado sobre a formação política do Brasil e a organização do Estado, especificamente o que diz respeito aos municípios.
Funções da Câmara Municipal
Trabalhar as Funções da Câmara Municipal: Legislar, Fiscalizar, Julgar e as demais funções Complementares ( planejar, social, auxiliadora, cívica, institucional, historiadora e administrativa).
MÓDULO II: Ferramentas de Trabalho do Legislativo Municipal
Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, Leis Orçamentárias
Discorrer sobre a importância da Lei Orgânica e do Regimento Interno no trabalho da Câmara Municipal, e esclarecer os principais temas que devem constar na LOM e no RI, para o bom andamento dos assuntos do município e do devido processo legislativo. Discorrer também sobre as leis orçamentárias como instrumento de planejamento e de fiscalização.
Processo Legislativo e Técnica Legislativa
Promover a capacitação sobre as fases do devido Processo Legislativo, (inaugural, constitutiva que é dividida em duas – legislativa, executiva – e a fase conclusiva.),Técnica Legislativa, Comissões permanentes e temporárias, discussão, votação, veto,promulgação e publicação.
Comissão Parlamentar de Inquérito e Processante
Promover a capacitação sobre os procedimentos para criação, procedimento, investigação e relatório final das Comissões Parlamentares de Inquérito e processo de cassação de mandato nos termos do decreto lei 201/67
MÓDULO III: Opinião Pública e Comportamento Político
Opinião Pública e Comportamento Político
Levar informações relevantes, para o entendimento dos diferentes perfis de eleitores no cenário eleitoral, o papel dos formadores de opinião e dos meios de comunicação de massa e seus impactos nas eleições.
Comunicação de mandato
Capacitar os participantes quanto à importância da comunicação de suas ações durante o mandato nos diversos meios de comunicação, e a importância de ajustar a linguagem de acordo com o perfil do interlocutor.
Ética na vida pública e empreendedorismo
Proporcionar reflexões de grande importância para a atuação dos parlamentos municipais dentro dos princípios constitucionais, fomentar o desenvolvimento local através de ações empreendedoras com pensamento na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
